Optantes têm até 30 de julho para fazer a inscrição no REFIS. Imagem: José Cruz/ Agência Brasil
Por: Amanda de Paula Almeida
A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta segunda-feira (27), durante a 17ª Reunião Ordinária de 2025, o Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR). A proposta, enviada pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) por meio do Projeto de Lei nº 197/2025, oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município.
Com uma dívida ativa que chega a R$ 52 milhões, a prefeitura espera recuperar parte desses valores com o novo programa, que traz benefícios para os optantes. Quem quitar seus débitos à vista terá direito a 100% de desconto em juros e multas. Para quem precisar parcelar, a prefeitura oferece 70% de desconto no pagamento em seis vezes e 50% para quem optar por mais de seis parcelas mensais.
“É uma oportunidade para regularizar a situação com condições especiais e contribuir com o desenvolvimento de Mariana”, destacou o prefeito Juliano Duarte. O programa, conhecido como REFIS municipal, estará com inscrições abertas até 30 de julho de 2025. Vale ressaltar que o desconto está previsto somente sob o valor de juros e multa, e não na dívida total do contribuinte.
