Além disso, prefeito assina sete novas ordens de serviço para obras de infraestrutura e mobilidade urbana no município
Imagem: Amanda de Paula Almeida / Por: Amanda de Paula Almeida
Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), lançou a primeira edição do “Café com a Imprensa”, iniciativa que pretende se tornar um encontro mensal entre a prefeitura e veículos de comunicação da região. O evento tem como objetivo ampliar a transparência e divulgar as ações da gestão municipal. Com foco principal na área de obras, esta edição inaugural contou com as presenças dos secretários André Bélico (Obras e Gestão Urbana), Edvaldo Andrade (Governo e Relações Institucionais) e Bruno Feitas (Esportes, Eventos e Comunicação).
Desafios Financeiros e Administrativos
Durante sua explanação, o prefeito Juliano Duarte detalhou os principais desafios financeiros e administrativos enfrentados no início de sua gestão. Segundo ele, além de lidar com processos eleitorais, vencidos em todas as instâncias, o início do mandato foi marcado por um caixa zerado, frustrando a expectativa de receitas mínimas para a transição. A situação se agravou diante da alta folha de pagamento dos servidores públicos, que, de acordo com o prefeito, é a maior de toda a Região dos Inconfidentes.
“O primeiro ponto que nos preocupou foi isso: o município não tinha recurso financeiro em caixa. O segundo ponto que também nos preocupou: o custeio alto da máquina, tinha muitos contratos, muitos funcionários, uma prefeitura muito inchada. A folha de pagamento hoje do município de Mariana, somente a folha, gira em torno, somando os encargos, de R$23 a R$24 milhões por mês”, explicou.
Outro desafio enfrentado está na discrepância entre a expectativa de receita no primeiro semestre e a realidade, com uma queda orçamentária de mais de R$ 32,5 milhões em quatro meses (janeiro a abril), impactando investimentos em saúde, educação e infraestrutura:
“Os seis primeiros meses de governo é onde a prefeitura de Mariana deveria ter a sua melhor receita, e é histórico em todas as prefeituras: o primeiro semestre são as melhores receitas de taxas públicas. Ela não se configurou. Eu deveria arrecadar igual ou superior, nós arrecadamos menos”, afirmou Juliano.
Segundo o gestor, três dos quatro principais tributos municipais registraram queda, são eles: Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “O único imposto que a gente teve com pequeno superávit foi o ISS (Imposto sobre Serviços)”, destacou. Esses quatro grupos de tributos representam quase 90% da receita de Mariana, enquanto outras fontes são “irrisórias perante o orçamento do município”, acrescentou.
Outras obrigações também comprometem a situação financeira do município, Juliano ressaltou o repasse obrigatório para a Câmara e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE): “É uma autarquia que não é autossustentável, depende de recurso público. Muitas vezes as pessoas acham que para a água chegar na sua casa, ela chega de graça. Não, tem um custo muito alto: tratamento, manutenção, troca de rede, servidores”, explica.
Além disso, a Taxa Básica Operacional (TBO) cobrada pelo serviço de água está desde 2018 sem reajustes: “Nós estamos falando de 2025, tem 8 anos que não tem reajuste. E não é só a TBO, não. Tem vários outros tributos que a gente vem avaliando e mostrando que o município é deficitário em uma série de serviços públicos”, defendeu Juliano. Diante deste cenário, a administração municipal está implementando uma política rigorosa de redução de custos e ajuste fiscal.
Sonegação Fiscal
Mariana vem sofrendo com sonegação de diversos setores
Entre as medidas que estão sendo tomadas para recuperação e estabilização da arrecadação financeira do município, está a criação de consultorias e auditorias fiscais para apurar situações de sonegação fiscal em Mariana. Juliano Duarte apresentou um diagnóstico sobre a evasão de recursos públicos no município, que atinge diferentes tipos de tributos e contribuições em vários segmentos da economia.
Entre os principais problemas estão empresas mineradoras como Vale e Samarco que, apesar de operarem no município, os tributos vão para suas sedes localizadas em outras cidades. A lista também conta com irregularidades de cartórios, concessionárias como a Gasmig, contribuintes do Imposto de Renda, além de recursos do FUNDEB e do SUS e Bancos.
Somente em compensação minerária, Mariana sofreu uma sonegação de R$ 262 milhões. Segundo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2017 e 2023, empresas mineradoras brasileiras deixaram de pagar às cidades mineradoras cerca de R$ 16 bilhões de reais da CFEM.
Para enfrentar essa situação, além da contratação de uma consultoria especializada em fiscalização tributária, também está sendo realizado chamamentos de auditores fiscais através do concurso público. Atualmente, Mariana conta com quatro auditores, número considerado insuficiente para lidar com a situação fiscal atual.
Sendo assim, também como forma de recuperar os valores que já são devidos por lei, a gestão irá concentrar esforços para evitar que as dívidas por sonegação caduquem. Segundo dados do TCU, entre 2017 e 2021, cerca de outros R$ 4 bilhões de dívidas da compensação minerária já caducaram e o prejuízo pode chegar a R$ 20 bilhões referentes a 12.243 processos de cobrança pendentes.
Como forma de combate ao problema, Mariana firmou um convênio com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) para capacitar servidores locais na fiscalização mineral. “É um primeiro passo para suprir a falta de fiscais federais aqui”, explicou o prefeito. Dessa forma, será possível notificar e judicializar as dívidas, evitar prescrição da dívida a cada 5 anos. “À medida que você notifica e judicializa, mesmo que o prazo passe, você não vai perder os valores apurados, porque foi judicializado”, Juliano finaliza a explicação.
Ordens de serviço para obras de infraestrutura e mobilidade urbana
Ao final do encontro, após passar por questões administrativa e financeiras, Juliano Duarte também apresentou as recentes obras concluídas pela gestão e assinou sete novas ordens de serviço para reformas e manutenção na infraestrutura e mobilidade urbana do município.
Uma das obras de destaque será na quadra do bairro Cartuxa, interditada pela Defesa Civil, onde serão feitas reformas de escoramento, demolição e reforço estrutural da quadra. No bairro Colina, outra quadra esportiva, atualmente inutilizável, será completamente reformada e receberá cobertura. “É uma obra muito aguardada pelos moradores”, destacou Duarte.
O Cine-Teatro SESI também passará por revitalização, as melhorias incluem pintura, substituição do sistema de ar-condicionado, iluminação e sonorização. Já no tradicional Jardim, o lago da Praça Gomes Freire será restaurado. Com vazamentos que exigem abastecimento constante por caminhões-pipa, o local passará por reparos e ganhará vida nova, com a inserção de vida aquática.
No bairro Rosário, a Rua Perimetral Sucupira será contemplada com obras de contenção e drenagem. A intervenção atende a uma demanda antiga da comunidade. “Temos nove casas em risco iminente”, alertou o prefeito. No bairro Cabanas, a Rua Sabará também receberá melhorias na drenagem, o problema já havia obrigado famílias a deixarem suas casas.
Por fim, no distrito de Passagem de Mariana, a Rua João Batista terá suas obras concluídas. Financiada por um acordo com a mineradora Vale, a intervenção representa o fim de uma longa espera. “O recurso é específico para essa rua, e vamos finalizar o serviço”, garantiu o prefeito.
Além de anunciar novas obras, o prefeito Juliano Duarte e o secretário de Obras e Mobilidade Urbana, André Bélico, prestaram contas sobre reformas em andamento, como a intervenção na Rua Hélvio Moreira Moraes, no bairro Vila do Carmo. A obra, iniciada em fevereiro, visa solucionar um problema crônico na tubulação de Armco que há anos afeta moradores da região.
Diferentemente de uma simples troca de tubulação, o trabalho exige técnicas especiais devido à profundidade de 11 metros em que o sistema está instalado, o que demanda a abertura de 100 metros da via. Apesar de algumas dificuldades envolvendo a rede elétrica, fissuras e outros problemas que foram aparecendo no decorrer da obra, o secretário adiantou: “Tudo na engenharia tem solução. Nada fica sem solução”. A previsão é que os trabalhos se estendam pelos próximos meses.
Todas essas intervenções fazem parte de um pacote maior que será entregue em julho, mês do aniversário da cidade: “Eu tenho alinhado com todos os secretários muitas ações que estão em execução e ações que vão iniciar para que a gente possa planejar para entregar no mês de julho. Nós teremos também a presença do governador do estado [Romeu Zema], que já confirmou que virá na entrega da Comenda do Dia de Minas Gerais, no dia 16 de julho”, finalizou o prefeito.
