Lançamento do edital no Espírito Santo. Imagem: Adriano Henrique/ Secretaria-Geral/ PR / Por: Amanda de Paula Almeida
A Secretaria-Geral da Presidência da República abriu, no dia 21 de julho, o edital de chamamento público para selecionar movimentos sociais e organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
O colegiado terá papel deliberativo sobre a destinação de aproximadamente R$ 5 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação coletiva e fortalecimento comunitário nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 4 de agosto pela plataforma Brasil Participativo. Ao todo, serão escolhidas até oito entidades, quatro com atuação prioritária em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo com mandatos de dois anos. O edital completo está disponível no Diário Oficial da União.
O Conselho, presidido pela Secretaria-Geral, será a instância central de controle social das obrigações federais previstas no Novo Acordo Judicial de Reparação, firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público e as empresas responsáveis pelo desastre. O modelo de governança é inédito na Bacia do Rio Doce, priorizando transparência e participação direta das populações atingidas.
A criação do colegiado atende a uma reivindicação histórica das comunidades, que por anos denunciaram a ausência de espaços efetivos de escuta e deliberação. Durante visita a Linhares (ES), em 11 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o lançamento do edital como parte dos compromissos assumidos no Novo Acordo.
Paralelamente ao chamamento público, a Secretaria-Geral está concluindo a seleção dos 28 representantes territoriais e de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais atingidas, processo conduzido diretamente nos territórios. A expectativa é que o Conselho esteja oficialmente instituído até o fim de agosto, marcando um novo capítulo no processo de reparação socioambiental do Rio Doce.
