Imagem: Câmara Municipal de Itabirito / Por: Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito alcançou, na última segunda-feira (7), durante reunião ordinária, a marca de 317 Projetos de Lei (PLs) apresentados apenas no ano de 2025, estabelecendo um recorde histórico na produção legislativa do município.
Segundo os arquivos, o número representa um crescimento em comparação aos anos anteriores, considerando sempre o período até o início de julho. Em 2020, foram registrados 154 projetos; em 2021, 190; em 2022, 212; em 2023, 287; e, em 2024, 199.
O aumento na produção legislativa acompanha a ampliação do número de cadeiras no Legislativo, que passou de 13 para 15 vereadores nesta legislatura.
Entenda o papel do vereador e o que é um Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) é uma das principais ferramentas legislativas utilizadas pelos vereadores. Ele propõe a criação, modificação ou revogação de normas que impactam o cotidiano da população no âmbito municipal.
Para ser aprovado, um PL precisa seguir uma série de etapas: apresentação formal, análise jurídica, tramitação pelas comissões permanentes da Câmara, votação em dois turnos e, por fim, a redação final. Após esse processo, o projeto é encaminhado ao Poder Executivo, que tem como principal figura o prefeito, que pode sancionar (tornar lei) ou vetar a proposta.
Além da proposição de leis, os vereadores atuam por meio de requerimentos, que são solicitações formais ao Executivo, a outros órgãos públicos ou mesmo à própria Câmara, com pedidos de informações, providências ou convocações.
Outra ferramenta importante são as indicações, utilizadas para sugerir ações, obras ou melhorias ao prefeito, sem caráter obrigatório, mas que podem influenciar decisões administrativas.
