Imagem: Youtube Câmara de Itabirito / Por: Victória Oliveira
Na última reunião da Câmara Municipal de Itabirito, realizada na segunda-feira (30), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEMI), Thiago Toledo, fez uso da Tribuna Livre para fazer denúncia contra uma série de problemas que seriam enfrentados pelos servidores da Prefeitura, e cobrar providências do Poder Executivo. A fala de Toledo abordou desde questões trabalhistas e administrativas até denúncias de assédio moral.
Um dos principais pontos levantados foi a existência de relatos constantes de assédio dentro da estrutura da administração municipal. Segundo Toledo, o sindicato tem recebido o que chamou de “pré-denúncias” de servidores que relatam situações de constrangimento e perseguição, mas que não se sentem seguros para formalizar os casos. “As pessoas nos procuram, mas têm medo de fazer a denúncia formal. Isso não pode ser ignorado”, afirmou.
Toledo também criticou duramente o Decreto nº 16.294, publicado pela Prefeitura em 14 de abril, que determina a perda do cartão alimentação para servidores que apresentem mais de um atestado médico no mês. Segundo ele, a norma foi apelidada nos bastidores de “decreto da maldade”. “Assim como no setor privado, tem gente no setor público que age de má fé, apresenta atestado sem estar precisando, mas essa não é a regra, é exceção. (…) Às vezes a pessoa fica doente no começo e no final do mês, e as crianças da casa adoecem também, como faz? Tem gente indo trabalhar doente!”, desabafou o presidente do sindicato.
Outro tema que voltou à pauta foi a decisão judicial que obriga a Prefeitura a pagar valores retroativos a servidores que ficaram sem receber durante parte do período da pandemia. De acordo com Toledo, o sindicato tentou resolver a questão administrativamente, como foi feito em outros municípios, mas não houve acordo, o que forçou a judicialização do caso. A Justiça já deu ganho de causa aos trabalhadores, que terão reconhecido todo o tempo de serviço exercido durante a pandemia, permitindo que recebam promoções, progressões e demais vantagens atrasadas, com pagamento retroativo, mas esse pagamento ainda não foi efetuado. “Falaram que ia ser no começo do segundo semestre, mas na última reunião já empurraram para o final do ano. Se teve um videozinho bonito para fazer pra população, agora honre o compromisso”, declarou Toledo, em tom crítico.
O presidente do sindicato também cobrou a correção de distorções na reforma administrativa aprovada anteriormente. Segundo ele, há casos em que servidores cumprem menos horas de trabalho e recebem mais do que colegas na mesma função, sem que tenham sido feitas as revisões prometidas. Ele afirmou que os prazos para a resolução dessas injustiças vêm sendo sucessivamente adiados, o que tem gerado insatisfação na categoria. “Esse é um ponto que a gente reforça e pede à Casa, principalmente àqueles que têm diálogo mais aberto com a Prefeitura, para que a gente resolva essa questão”, completou.
Outro ponto mencionado foi a situação dos agentes de combate às endemias (ACEs), que durante anos receberam adicional de insalubridade calculado de forma incorreta. Em abril deste ano, a Prefeitura anunciou o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em retroativos, referentes ao período de 2019 a 2024, mas, segundo Toledo, os repasses ainda não foram concluídos, e o sindicato segue acompanhando o caso de perto.
A fala de Toledo também mencionou irregularidades nos processos administrativos disciplinares dentro da Prefeitura. Segundo ele, há diferenças de tratamento entre os servidores e falta de transparência. Ele afirmou que o sindicato já está reunindo elementos para avaliar se há necessidade de uma denúncia formal.
A fala do presidente do sindicato recebeu apoio de alguns vereadores presentes. A vereadora Rose da Saúde (PSB) declarou que vai abrir todas as suas falas nas próximas reuniões cobrando o pagamento dos retroativos da pandemia. O vereador Max Fortes (PSD) disse que continuará cobrando respostas sobre todos os pontos levantados, mas destacou que o assédio moral é o mais grave. “Isso impacta diretamente na qualidade do serviço. Não pode tratar servidor como se fosse máquina. Aumenta cartão, aumenta salário e acha que tá tudo resolvido. Não é assim. Com ambiente de serviço péssimo, você vai ser infeliz e não vai render. Tem que encorajar o servidor a denunciar”, disse.
O vereador Pastor Anderson (PL) saiu em defesa da Prefeitura e justificou que os pagamentos pendentes aos ACEs ainda não foram concluídos porque alguns dos agentes estão com processos judiciais em andamento contra o município. Já o vereador Renê Butekus (PSD) afirmou que não se surpreendeu com as denúncias, pois os temas têm sido recorrentes na Câmara. Ele defendeu que os casos de assédio sejam encaminhados ao Ministério Público e lembrou que a denúncia pode ser feita de forma anônima.
